LOAS

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é um marco fundamental no sistema de proteção social no Brasil, destinada a garantir os direitos básicos e promover a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. Recentemente, a LOAS tem sido destaque nas notícias devido a mudanças propostas pelo governo que visam reformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As alterações pretendem ajustar os critérios de elegibilidade e o valor dos benefícios, gerando debates entre especialistas e a sociedade civil. As discussões centram-se na sustentabilidade fiscal e no impacto social das medidas, considerando o crescente número de beneficiários e a importância do BPC para a redução da pobreza extrema.