Seu BPC pode estar em risco! Confira o que fazer para NÃO perder o benefício
As recentes mudanças na legislação possibilitaram que famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tenham direito ao Bolsa Família.
Essa alteração amplia a cobertura social e beneficia milhões de brasileiros. No entanto, muitas dúvidas surgiram sobre como acumular os dois benefícios sem correr riscos de cancelamento.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Critérios para receber o BPC:
- Ter 65 anos ou mais ou possuir uma deficiência que impeça a participação plena na sociedade.
- Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Para pessoas com deficiência, é necessária a realização de perícia médica e análise socioeconômica.
O valor do BPC corresponde a um salário mínimo mensal e não inclui o 13º salário, pois não se trata de uma aposentadoria.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Requisitos para receber o Bolsa Família:
- Ter renda per capita de até R$ 218 por mês.
- Estar inscrito no Cadastro Único.
Benefícios adicionais do Bolsa Família:
Além do valor base de R$ 600, o programa inclui auxílios extras para determinados grupos:
- R$ 150 por criança de até 6 anos.
- R$ 50 por gestante.
- R$ 50 por adolescente de 7 a 17 anos.
- R$ 50 por nutriz (criança de até 6 meses).
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser acessados pelo aplicativo Caixa Tem, em lotéricas ou agências bancárias.
A novidade: Acumular Bolsa Família e BPC agora é possível
Com a Lei nº 14.601/2023, o valor do BPC deixou de ser contabilizado na renda familiar para o cálculo de elegibilidade ao Bolsa Família.
O que muda com a nova regra?
- Famílias que recebem o BPC agora podem acumular o Bolsa Família.
- O benefício se mantém mesmo que mais de uma pessoa na casa receba o BPC.
Essa mudança foi essencial para aumentar a proteção social e garantir um suporte financeiro mais amplo para famílias vulneráveis.
Como evitar o cancelamento dos benefícios?
A principal causa de cortes no Bolsa Família e no BPC é a inconsistência nos dados cadastrais ou o descumprimento das regras dos programas.
Dicas para manter os benefícios ativos:
- Mantenha o CadÚnico atualizado: A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
- Evite inconsistências: Certifique-se de que as informações fornecidas são precisas e compatíveis com os critérios dos programas.
- Fique atento ao pente-fino do governo: O governo realiza auditorias periódicas para verificar possíveis irregularidades nos cadastros.
Como solicitar o Bolsa Família e o BPC?
Inscrição no Bolsa Família:
- Cadastre-se no CadÚnico: Vá até o CRAS mais próximo com:
- CPF e RG de todos os membros da família.
- Comprovante de residência.
- Comprovantes de renda (se houver).
- Aguarde a análise: Após o cadastro, os dados serão avaliados, e se aprovados, o benefício será concedido.
Solicitação do BPC:
- Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência do INSS.
- Separe os documentos:
- CPF e RG do solicitante.
- Laudos médicos e receitas (para pessoas com deficiência).
- Agende a perícia médica: Pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Impacto da nova regra no acúmulo de benefícios
A possibilidade de receber o Bolsa Família e o BPC ao mesmo tempo representa um avanço na assistência social no Brasil.
Benefícios para as famílias:
- Maior segurança financeira: O acúmulo dos benefícios aumenta a renda mensal disponível para famílias vulneráveis.
- Cobertura ampliada: Mais famílias passam a ser contempladas pelos programas de proteção social.
Uma família com um idoso que recebe o BPC (R$ 1.320) e crianças pequenas pode acumular o Bolsa Família e os benefícios adicionais, garantindo um suporte financeiro essencial para sua subsistência.
Imagem: Reprodução da Internet