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Seu BPC pode estar em risco! Confira o que fazer para NÃO perder o benefício

As recentes mudanças na legislação possibilitaram que famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tenham direito ao Bolsa Família.

Dinheiro do Governo

Essa alteração amplia a cobertura social e beneficia milhões de brasileiros. No entanto, muitas dúvidas surgiram sobre como acumular os dois benefícios sem correr riscos de cancelamento.

O que é o BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Critérios para receber o BPC:

  • Ter 65 anos ou mais ou possuir uma deficiência que impeça a participação plena na sociedade.
  • Renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Para pessoas com deficiência, é necessária a realização de perícia médica e análise socioeconômica.

O valor do BPC corresponde a um salário mínimo mensal e não inclui o 13º salário, pois não se trata de uma aposentadoria.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Requisitos para receber o Bolsa Família:

  • Ter renda per capita de até R$ 218 por mês.
  • Estar inscrito no Cadastro Único.

Benefícios adicionais do Bolsa Família:

Além do valor base de R$ 600, o programa inclui auxílios extras para determinados grupos:

  • R$ 150 por criança de até 6 anos.
  • R$ 50 por gestante.
  • R$ 50 por adolescente de 7 a 17 anos.
  • R$ 50 por nutriz (criança de até 6 meses).

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser acessados pelo aplicativo Caixa Tem, em lotéricas ou agências bancárias.

A novidade: Acumular Bolsa Família e BPC agora é possível

Com a Lei nº 14.601/2023, o valor do BPC deixou de ser contabilizado na renda familiar para o cálculo de elegibilidade ao Bolsa Família.

O que muda com a nova regra?

  • Famílias que recebem o BPC agora podem acumular o Bolsa Família.
  • O benefício se mantém mesmo que mais de uma pessoa na casa receba o BPC.

Essa mudança foi essencial para aumentar a proteção social e garantir um suporte financeiro mais amplo para famílias vulneráveis.

Como evitar o cancelamento dos benefícios?

A principal causa de cortes no Bolsa Família e no BPC é a inconsistência nos dados cadastrais ou o descumprimento das regras dos programas.

Dicas para manter os benefícios ativos:

  • Mantenha o CadÚnico atualizado: A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, endereço ou renda.
  • Evite inconsistências: Certifique-se de que as informações fornecidas são precisas e compatíveis com os critérios dos programas.
  • Fique atento ao pente-fino do governo: O governo realiza auditorias periódicas para verificar possíveis irregularidades nos cadastros.

Como solicitar o Bolsa Família e o BPC?

Inscrição no Bolsa Família:

  1. Cadastre-se no CadÚnico: Vá até o CRAS mais próximo com:
    • CPF e RG de todos os membros da família.
    • Comprovante de residência.
    • Comprovantes de renda (se houver).
  2. Aguarde a análise: Após o cadastro, os dados serão avaliados, e se aprovados, o benefício será concedido.

Solicitação do BPC:

  1. Acesse o Meu INSS: O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência do INSS.
  2. Separe os documentos:
    • CPF e RG do solicitante.
    • Laudos médicos e receitas (para pessoas com deficiência).
  3. Agende a perícia médica: Pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Impacto da nova regra no acúmulo de benefícios

A possibilidade de receber o Bolsa Família e o BPC ao mesmo tempo representa um avanço na assistência social no Brasil.

Benefícios para as famílias:

  • Maior segurança financeira: O acúmulo dos benefícios aumenta a renda mensal disponível para famílias vulneráveis.
  • Cobertura ampliada: Mais famílias passam a ser contempladas pelos programas de proteção social.

Uma família com um idoso que recebe o BPC (R$ 1.320) e crianças pequenas pode acumular o Bolsa Família e os benefícios adicionais, garantindo um suporte financeiro essencial para sua subsistência.

Imagem: Reprodução da Internet

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »