Saque-Aniversário do FGTS: tudo o que você precisa saber antes de solicitar o benefício

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

A Caixa Econômica Federal disponibiliza uma tabela específica que define os percentuais de saque, ajustados de acordo com o saldo acumulado. Essa opção foi criada para oferecer flexibilidade ao trabalhador, permitindo que ele utilize parte dos recursos do FGTS em vida, sem precisar esperar por demissão ou outras situações de saque total.

Percentuais de Saque no Saque-Aniversário do FGTS

A tabela do saque-aniversário estabelece os percentuais de saque conforme o saldo acumulado no FGTS, e, em alguns casos, adiciona valores fixos ao montante retirado. Confira os percentuais definidos:

1. Saldo de até R$ 500,00: O trabalhador pode sacar 50% do valor total do saldo disponível.
2. Saldo entre R$ 500,01 e R$ 1.000,00: Neste intervalo, o saque permitido é de 40% do saldo, acrescido de um valor adicional de R$ 50,00.
3. Saldo entre R$ 1.001,01 e R$ 5.000,00: Para este saldo, é liberado 30% do valor total, mais um adicional de R$ 150,00.
4. Saldo entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00: O trabalhador pode sacar 20% do saldo, além de receber um acréscimo de R$ 650,00.
5. Saldo entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000,00: Neste caso, o saque é de 15% do saldo, com um valor adicional de R$ 1.150,00.
6. Saldo entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000,00: O percentual de saque é de 10% do saldo, somado a um acréscimo de R$ 1.900,00.
7. Saldo acima de R$ 20.000,00: Para saldos superiores a R$ 20.000,00, o saque permitido é de 5% do saldo, acrescido de R$ 2.900,00.

Essa estrutura foi planejada para oferecer um acesso maior ao saldo para aqueles com valores mais baixos, enquanto trabalhadores com saldos maiores recebem percentuais menores, mas com um valor adicional fixo.

Como Aderir ou Cancelar o Saque-Aniversário pelo Aplicativo FGTS

A adesão ao saque-aniversário é um processo simples, realizado diretamente no aplicativo FGTS. No entanto, é importante destacar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com a multa de 40% sobre o saldo.

Passo a Passo para Aderir ao Saque-Aniversário:

1. Baixe e acesse o aplicativo FGTS: O app está disponível para download nas lojas de aplicativos Android e iOS.
2. Selecione a função “Saque-Aniversário”: No menu, busque a opção de saque-aniversário.
3. Opte pela adesão: Confirme a escolha para iniciar o acesso anual aos recursos.

Como Cancelar a Adesão ao Saque-Aniversário

Se o trabalhador desejar cancelar a adesão ao saque-aniversário, o processo também pode ser realizado pelo aplicativo. Basta selecionar a opção “Cancelar.” Entretanto, é importante lembrar que, ao cancelar a adesão, o trabalhador precisa aguardar um período de dois anos para que o saque-rescisão volte a ser a modalidade padrão.

Futuro do Saque-Aniversário: Possíveis Mudanças no Governo

A modalidade do saque-aniversário está atualmente sob avaliação do governo federal. Na última terça-feira (12), o presidente Lula e os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Fazenda) discutiram alternativas ao saque-aniversário. Entre as possibilidades está a criação de um crédito consignado privado que poderia substituir o saque-aniversário, oferecendo aos trabalhadores outra forma de acesso aos recursos do FGTS sem impactar o fundo habitacional.

Argumentos do Governo sobre o Saque-Aniversário

O ministro Luiz Marinho expressou preocupação com o impacto do saque-aniversário no financiamento de programas habitacionais, sugerindo a possibilidade de extinguir a modalidade. Ele argumenta que a retirada parcial anual enfraquece a capacidade do FGTS de apoiar projetos habitacionais, afetando negativamente setores como o de habitação popular.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adota uma postura mais cautelosa e analítica. Ele sugere a avaliação de alternativas que possam ser vantajosas tanto para o trabalhador quanto para a sustentabilidade do FGTS. Uma das propostas em análise é a criação de um consignado privado para trabalhadores do setor privado, semelhante ao já existente para servidores públicos.

O Que é o Consignado Privado?

O consignado privado seria uma linha de crédito que permite ao trabalhador do setor privado contratar empréstimos diretamente com bancos, sem a necessidade de autorização da empresa empregadora. As parcelas do empréstimo seriam descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, facilitando o pagamento e oferecendo taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.

Essa alternativa traria uma flexibilidade adicional aos trabalhadores, especialmente aqueles que buscam crédito mais acessível. Com o consignado privado, o trabalhador poderia contar com uma linha de crédito segura e previsível, e o FGTS poderia continuar direcionando recursos para o financiamento habitacional.

Vale a Pena Optar pelo Saque-Aniversário?

A decisão de optar pelo saque-aniversário ou permanecer na modalidade tradicional do saque-rescisão depende do perfil e da necessidade de cada trabalhador. Aqueles que buscam acesso rápido ao saldo podem se beneficiar do saque-aniversário, especialmente em situações de emergência financeira. No entanto, é fundamental considerar que essa escolha limita o acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Para quem prefere uma segurança maior em caso de desemprego, o saque-rescisão continua sendo a opção mais vantajosa. Dado o cenário atual, é recomendável que os trabalhadores acompanhem as discussões sobre o futuro do saque-aniversário e as possíveis alterações no programa.

Ao considerar as possibilidades, é importante que o trabalhador avalie seu orçamento, a estabilidade do emprego e as necessidades de médio e longo prazo antes de decidir pela adesão ao saque-aniversário ou por sua continuidade no saque-rescisão.

Imagem: Reprodução da Internet