PIS/PASEP: Trabalhadores ainda podem sacar R$ 228,6 milhões do abono; veja como
Aproximadamente 247 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram cerca de R$ 228,6 milhões em abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Essa quantia significativa representa um direito trabalhista que ainda está disponível, com recursos acessíveis até 27 de dezembro de 2024, nas agências da Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Se o prazo for perdido, os beneficiários ainda poderão solicitar o dinheiro em até cinco anos a partir do fim do calendário de pagamentos.
De acordo com dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), o último calendário de pagamentos, que terminou em agosto de 2024, beneficiou cerca de 26 milhões de trabalhadores. No entanto, 723,6 mil ainda não haviam realizado o saque do benefício. Em setembro, 475,9 mil profissionais conseguiram retirar os valores a que tinham direito, mas, mesmo assim, mais de 247 mil ainda não realizaram o saque do abono salarial.
Entre as possíveis razões para a não retirada do benefício, destacam-se a falta de conhecimento por parte dos beneficiários e informações incorretas fornecidas pelos empregadores. Portanto, é essencial que os trabalhadores estejam atentos e informados sobre seus direitos.
Como Consultar seu Direito ao Abono Salarial
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal do Gov.br. A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida, garantindo que todos os beneficiários estejam cientes de suas obrigações e direitos.
Quem Recebe o Abono Salarial?
Os trabalhadores que recebem o abono na Caixa Econômica são aqueles vinculados a entidades e empresas privadas. Por outro lado, os profissionais do setor público estão inscritos no Pasep e recebem o benefício através do Banco do Brasil. O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, podendo chegar até um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412.
Requisitos para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos:
- Inscrição no PIS/Pasep: É necessário estar inscrito há pelo menos cinco anos.
- Atividade Remunerada: O trabalhador deve ter exercido atividade formal por, no mínimo, 30 dias no ano-base do pagamento (no caso, 2022).
- Remuneração Média: A média salarial deve ser de até dois salários mínimos.
- Informações Corretas: Os dados do trabalhador devem ter sido informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Como é Realizado o Pagamento do PIS?
Os funcionários de empresas privadas recebem o abono salarial do PIS pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador possui conta na Caixa, o valor é depositado diretamente nela. Para aqueles que não têm conta, o saque pode ser feito nas agências, caixas eletrônicos, lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem.
Em 2024, a Caixa organiza os pagamentos do abono salarial da seguinte maneira:
- Depósito em Conta Corrente ou Poupança Caixa: Os que já têm conta recebem o valor automaticamente, podendo utilizá-lo através do cartão, aplicativo ou Internet Banking.
- Poupança Digital (Caixa Tem): Para quem não possui conta, é aberta uma Poupança Digital, com uso pelo aplicativo Caixa Tem.
- Saque com Cartão Social: Se não for possível abrir uma conta digital, o saque pode ser realizado com o cartão social em lotéricas, caixas eletrônicos ou agências da Caixa.
Como Funciona o Pagamento do Pasep?
Os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Clientes que possuem conta no BB recebem automaticamente. Aqueles que não têm conta, mas possuem CPF como chave Pix, também recebem diretamente. Para quem não se encaixa nesses casos, as opções são:
- Saque nas Agências do BB: Apresentando documento de identidade.
- Transferência via TED: Disponível pelo aplicativo Gov.br ou site do Banco do Brasil.
Valores do Abono Salarial
O valor do abono salarial depende dos meses trabalhados em 2022. Se o trabalhador exerceu suas atividades durante todo o ano, o pagamento será equivalente a um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Caso tenha trabalhado apenas um mês, receberá 1/12 do salário mínimo.
O que Acontece se o Prazo não for Respeitado?
Se o trabalhador não realizar o saque até 27 de dezembro de 2024, o dinheiro retornará ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Contudo, é importante ressaltar que ainda é possível solicitar o valor de volta dentro do prazo de cinco anos.
Além dos canais de consulta online, informações adicionais podem ser obtidas diretamente no Ministério do Trabalho e Emprego, pelo número 158, ou nas Superintendências Regionais do Trabalho. É fundamental que todos os trabalhadores estejam atentos a esses detalhes para garantir que não percam seus direitos.
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