PIS/PASEP: Governo lula divulga hoje (17/12) as novas regras para os pagamentos em 2025
Os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são duas das principais iniciativas de assistência social no Brasil.
Criados para oferecer benefícios aos trabalhadores de diversas categorias, esses programas são fundamentais para a proteção social no país.
Histórico dos Programas PIS/PASEP
O PIS foi criado há mais de 50 anos com a missão de oferecer suporte financeiro aos trabalhadores que, por alguma razão, foram dispensados sem justa causa. Inicialmente, a responsabilidade pelo financiamento do programa era dos empregadores, que deviam contribuir com 0,5% do rendimento mensal de seus colaboradores para o fundo do PIS.
Com o passar do tempo, o programa foi ampliado, incluindo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, proporcionando mais segurança para os trabalhadores brasileiros.
PIS/PASEP 2025: Novidades no Calendário de Pagamento
O Governo Federal anunciou novas datas de pagamento para o PIS/PASEP 2025, com mais de cinco datas divulgadas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento do abono do PIS/Pasep começará no dia 17 de fevereiro de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas em uma minuta de resolução.
Embora as datas ainda precisem ser aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), elas raramente são alteradas após o anúncio.
Alterações no PIS/PASEP 2025: Ajustes Fiscais e Mudanças no Público-Alvo
Em 2025, o PIS/Pasep passará por algumas mudanças no seu funcionamento, principalmente em função das discussões em andamento no Congresso, que fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A principal alteração é que o público beneficiário será restrito até 2035, o que pode impactar os trabalhadores que, no futuro, não se enquadrarem nos critérios estabelecidos.
Requisitos para Receber o PIS/PASEP em 2025: Quem Tem Direito ao Benefício
Para ter direito ao pagamento do PIS/Pasep em 2025, os trabalhadores precisam cumprir alguns requisitos essenciais:
- Ter recebido até dois salários mínimos em 2023, o que equivale a R$ 2.640.
- Estar cadastrado no programa há, no mínimo, cinco anos.
- O empregador deve ter fornecido corretamente as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Esses critérios são fundamentais para garantir o recebimento do abono do PIS/Pasep no ano de 2025.
Confira o Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2025
O pagamento do PIS/Pasep de 2025 será realizado conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Confira abaixo as datas previstas para o pagamento do abono:
- Janeiro: 17 de fevereiro
- Fevereiro: 17 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 16 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
O pagamento será concluído em 29 de dezembro de 2025, e os trabalhadores que ainda não tiverem recebido o benefício até essa data poderão solicitar o pagamento até o dia 27 de dezembro. Caso o pagamento não seja feito até a data final, o valor retornará aos cofres públicos, mas poderá ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.
Como é Feito o Pagamento do PIS/PASEP
O pagamento do PIS/Pasep é realizado de forma automática para trabalhadores que possuem conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A Caixa Econômica Federal paga o PIS aos empregados do setor privado, enquanto o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep para os funcionários públicos.
O valor do benefício varia de acordo com o tempo de trabalho no ano anterior, podendo chegar até o valor de um salário mínimo. Em 2025, o valor do salário mínimo previsto é de R$ 1.515, o que impacta diretamente no valor a ser pago aos beneficiários.
Os programas PIS e PASEP continuam sendo uma importante fonte de apoio financeiro para os trabalhadores brasileiros, garantindo benefícios que contribuem para o bem-estar e a segurança econômica da população. Com as novas alterações para 2025, é essencial que os trabalhadores estejam atentos aos requisitos e ao calendário de pagamento para garantir o recebimento do abono.
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