Desconto de Bom Condutor + isenções no IPVA 2025 – confira como conseguir
O desconto para bons condutores está previsto na Lei do Bom Condutor (Lei nº 203/14) e beneficia motoristas que dirigem de forma segura e responsável.
Exclusivo para pessoas físicas, esse benefício pode ser solicitado de maneira simples e automatizada, sem a necessidade de enviar documentos ou realizar processos complexos. Após concluir os passos no sistema online, o motorista recebe sua guia de pagamento (DAR) com o desconto aplicado.
Quem Tem Direito à Isenção do IPVA
Diversas categorias estão aptas a receber isenção do IPVA, incluindo veículos ligados a missões diplomáticas e repartições consulares permanentes, desde que pertençam a funcionários de estados ou organizações internacionais que representem seus países no Amazonas. Confira as principais categorias elegíveis:
- Responsáveis por pessoas com deficiência: Pais, tutores ou curadores com guarda judicial.
- Táxis: Veículos registrados como aluguel com autorização para atuar como táxi.
- Veículos roubados: Isenção proporcional ao período entre o roubo e a recuperação do veículo.
- Veículos sinistrados com perda total: Para veículos com danos irreparáveis.
Como Solicitar a Isenção ou Desconto do IPVA
O processo para solicitação de isenção ou desconto do IPVA é realizado por meio de protocolo virtual. O interessado deve acessar o site da SEFAZ, clicar na opção “Protocolar Serviço”, efetuar login com suas credenciais do GOV.BR ou outra plataforma governamental, e anexar os documentos necessários em formato digital, como PDF. Após concluir a anexação e assinatura digital, é possível acompanhar o status do pedido na área de consulta de processos.
Qual é o Prazo para Solicitar os Benefícios
Os prazos para solicitar isenção ou desconto do IPVA variam conforme a categoria. Por exemplo, responsáveis por pessoas com deficiência devem fazer o pedido anualmente, com pelo menos 15 dias de antecedência ao vencimento do imposto. Seguir os prazos evita imprevistos e garante a aplicação dos benefícios de forma eficaz.
Com essas orientações, os motoristas do Amazonas podem aproveitar isenções e descontos no IPVA, otimizando suas obrigações tributárias e incentivando uma condução mais responsável e consciente.
Imagem: Reprodução da Internet