Governo anunciou hoje (10/12) que motoristas NESTAS CONDIÇÕES irão pagar somente 50% do IPVA

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou uma importante iniciativa para os cidadãos paulistas: o programa Acordo Paulista, que oferece descontos de até 50% para a quitação do IPVA.

A medida visa ajudar os contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais de forma facilitada, especialmente aqueles com débitos que não ultrapassam R$ 42.432.

Essa ação é uma oportunidade significativa para quem precisa quitar o IPVA, com um total de mais de R$ 2 bilhões em dívidas de IPVA a serem negociadas.

Desconto de até 50% para Quem Quitar o IPVA até 20 de Dezembro

O programa Acordo Paulista oferece aos condutores a chance de quitar seus débitos de IPVA com descontos consideráveis de até 50%, desde que o pagamento seja feito até o dia 20 de dezembro de 2024. Essa ação visa aliviar a carga financeira dos contribuintes e facilitar a regularização das pendências fiscais, beneficiando tanto a população quanto a arrecadação estadual.

Como Calcular o Valor do IPVA

Para calcular o valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os proprietários de veículos devem considerar dois fatores principais:

1. Valor de Mercado do Veículo: Consulte a tabela Fipe ou a Secretaria da Fazenda para determinar o valor do seu veículo.
2. Alíquota do IPVA: Verifique a alíquota vigente no seu estado (percentual aplicado ao valor de mercado do veículo).

A fórmula do cálculo é simples:

• IPVA = Valor de Mercado × Alíquota

Lembre-se de que o valor do IPVA pode variar dependendo do estado em que o veículo está registrado, já que cada estado tem autonomia para estabelecer suas próprias alíquotas.

Como Negociar Dívidas de IPVA com o Programa Acordo Paulista

O processo de negociação da dívida de IPVA pode ser feito de forma simples e online, acessando a plataforma gov.br para pessoas físicas. Veja o passo a passo:

1. Acesse o site: Entre no site dividaativa.pge.sp.gov.br e selecione a opção “Transação”.
2. Escolha a opção IPVA: Na seção “Regularize seus débitos”, clique em “IPVA”.
3. Login: Para pessoas físicas, use suas credenciais do gov.br. Empresas devem acessar via “Acesso sem Senha” com o CNPJ.
4. Consulta de Débitos: Clique em “Consulta de Débitos” e informe os dados solicitados (estado, cidade e tipo de débito).
5. Seleção de Débitos: Após visualizar as pendências, escolha as dívidas que serão incluídas no acordo.
6. Simulação e Parcelamento: O sistema fará uma simulação, mostrando o valor com descontos. Escolha o número de parcelas.
7. Termo de Aceite: Aceite os termos do acordo e finalize o processo com o pagamento da primeira parcela.

Pontos Importantes sobre o Acordo Paulista

• Acordos únicos: Cada acordo pode cobrir apenas um tipo de débito, ou seja, não é possível negociar dívidas com vários órgãos ao mesmo tempo. No entanto, é possível fazer múltiplos acordos para diferentes tipos de dívida.
• Dívidas Ativas até 24/09/2022: O programa só é válido para débitos que foram registrados como dívida ativa até o dia 24 de setembro de 2022. Essas dívidas geram uma Certidão de Dívida Ativa, disponível no Sistema da Dívida Ativa.

O programa Acordo Paulista oferece uma chance imperdível para quem deseja regularizar suas pendências fiscais com grandes descontos e condições facilitadas, ajudando a reduzir o impacto financeiro de dívidas acumuladas e promovendo a recuperação de créditos estaduais.

Imagem: Reprodução da Internet