INSS libera pagamentos EXTRAS para essa lista de aposentados; confira
Aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão podem ser beneficiados com um pagamento extra em breve.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de mais de R$ 1,76 bilhão para quitar valores atrasados, referente a revisões ou concessões de benefícios previdenciários.
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS?
Esses pagamentos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são destinados aos segurados que obtiveram decisões favoráveis na Justiça e cujos processos já foram concluídos sem possibilidade de recurso. Os RPVs abrangem valores retroativos de até 60 salários mínimos, o que em 2024 equivale a R$ 91.080.
O pagamento é realizado apenas para ações finalizadas, o que garante que os segurados recebam os valores a que têm direito, sem novas contestações por parte do INSS.
Como saber se você está na lista de beneficiários do pagamento extra do INSS
Para verificar se você está entre os contemplados, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela jurisdição do seu processo. A consulta pode ser feita utilizando o CPF do beneficiário, o número do processo ou o registro da OAB do advogado responsável pela ação.
Neste momento, os segurados que obtiveram decisões favoráveis em dezembro de 2024 são os que fazem parte do lote atual de pagamentos. O montante liberado abrange RPVs de diversas categorias, incluindo benefícios previdenciários e outras ações judiciais, como salários de servidores públicos.
Tipos de benefícios contemplados pelo pagamento extra do INSS
Os valores destinados aos segurados do INSS referem-se a benefícios como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
TRFs são responsáveis pela distribuição dos pagamentos do INSS
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são os responsáveis pela distribuição dos valores. Os recursos são depositados diretamente na conta do beneficiário ou do seu advogado em bancos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O segurado pode consultar a data de pagamento acessando o site do TRF de sua região.
Diferença entre RPVs e precatórios: o que você precisa saber
É importante destacar a diferença entre RPVs e precatórios. Enquanto as RPVs envolvem dívidas de menor valor e são pagas em até 60 dias após a liberação, os precatórios se referem a quantias superiores a 60 salários mínimos e seguem um calendário anual de pagamentos.
Para confirmar qual tipo de requisição se aplica ao seu caso, basta consultar a identificação do pagamento no TRF correspondente.
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