Atualizações do INSS emitidas hoje (26/01) sobre o Auxílio-reclusão; confira
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS aos dependentes de segurados presos em regime fechado. Seu principal objetivo é assegurar o sustento da família do segurado que, devido à prisão, não pode mais prover financeiramente o lar.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
Para que os dependentes possam receber o auxílio-reclusão, é necessário que determinados critérios sejam atendidos. Veja os requisitos:
1. O segurado deve estar em regime fechado
O auxílio-reclusão é concedido apenas quando o segurado está em regime fechado. Dependentes de segurados em regime semiaberto só poderão solicitar o benefício se a prisão tiver ocorrido antes de 17 de janeiro de 2019.
2. Requisitos do segurado
Além de estar em regime fechado, o segurado precisa atender às seguintes condições:
- Possuir qualidade de segurado no momento da prisão, ou seja, ter contribuído para a Previdência Social.
- Ter contribuído ao INSS por no mínimo 24 meses.
- Apresentar renda média máxima de até R$ 1.906,04, conforme o valor vigente a partir de 2025.
- Não ser beneficiário de outro benefício do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença ou salário-maternidade.
3. Requisitos dos dependentes
O benefício é exclusivo para dependentes, conforme definição legal do INSS, que inclui:
- Filhos menores de 21 anos ou, se portadores de deficiência, sem limite de idade.
- Cônjuge ou companheiro(a), mediante comprovação de dependência econômica.
Qual é o valor do auxílio-reclusão em 2025?
A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do auxílio-reclusão será de R$ 1.518,00, correspondente ao salário mínimo vigente, conforme estipulado pela Portaria Interministerial MPS/MF nº 6.
É importante destacar que o valor do benefício não excede esse limite e não é reajustado para além do salário mínimo. O auxílio será pago enquanto o segurado permanecer preso. Caso recupere a liberdade, o pagamento será imediatamente suspenso.
Como solicitar o auxílio-reclusão?
O processo de solicitação do auxílio-reclusão é realizado pelos dependentes do segurado diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Confira o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
Entre no site ou aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Passo 2: Solicite o benefício
No aplicativo, clique em “Novo Pedido” e pesquise por “Auxílio-reclusão”. Selecione o serviço correspondente e siga as instruções apresentadas.
Passo 3: Preencha as informações
Forneça os dados e documentos necessários, como CPF e informações do segurado preso, para que o INSS possa realizar a análise do pedido.
Passo 4: Acompanhe o status do pedido
Após finalizar a solicitação, o acompanhamento do status pode ser feito pelo próprio aplicativo Meu INSS. O benefício será liberado diretamente na conta do dependente, caso aprovado.
O auxílio-reclusão é uma importante garantia para dependentes de segurados que perderam a capacidade de prover o sustento da família devido à prisão. Para garantir o recebimento do benefício, é essencial atender aos requisitos exigidos e manter a documentação em dia.
Se você é dependente de um segurado nessa situação, fique atento às regras e utilize os canais digitais do INSS para solicitar o benefício de forma prática e rápida.
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