INSS 29/11 libera o DÉCIMO TERCEIRO para aposentados e pensionistas!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel essencial no sistema de seguridade social brasileiro, oferecendo uma gama de benefícios aos trabalhadores, tanto para aqueles que estão ativos quanto para aqueles que já se aposentaram.
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Entre os principais benefícios oferecidos estão as aposentadorias, que podem ser por idade, invalidez, tempo de contribuição, entre outras modalidades, e outros direitos, como o auxílio-doença, pensões, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão, seguro-defeso e o pecúlio. Estes benefícios visam garantir a estabilidade financeira dos cidadãos brasileiros em diferentes fases da vida, protegendo-os em momentos de vulnerabilidade.
Modalidades de Benefícios do INSS
O INSS oferece diversas modalidades de benefícios, cada uma com requisitos específicos para a concessão. Esses requisitos variam conforme o tipo de benefício solicitado e o histórico de contribuições do trabalhador.
Aposentadoria por Idade
A aposentadoria por idade é uma das modalidades mais comuns, sendo concedida ao trabalhador que atinge a idade mínima estabelecida por lei, desde que tenha cumprido o período mínimo de contribuições ao INSS. Para os homens, a idade mínima é 65 anos, e para as mulheres, 62 anos, com a exigência de 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é destinada a trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a doença ou acidente. Para receber esse benefício, o segurado deve passar por uma perícia médica do INSS, que determinará a invalidez e o grau de incapacidade para o trabalho.
Auxílio-Doença
O auxílio-doença é concedido aos trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde. Para ter direito a esse benefício, o segurado precisa comprovar sua incapacidade através de uma perícia médica do INSS.
Como é Calculado o Imposto de Renda para Beneficiários do INSS?
Regras de Cálculo do Imposto de Renda
Os beneficiários do INSS também devem estar atentos ao Imposto de Renda (IR). O cálculo do IR leva em consideração o valor mensal do benefício, o tempo em que o benefício foi recebido durante o ano e as faixas de isenção estabelecidas pela legislação.
Em 2024, a legislação garante isenção de Imposto de Renda para beneficiários que recebem até dois salários mínimos mensais. Essa mudança foi implementada durante o governo Lula e visa aliviar a carga tributária sobre os beneficiários com renda mais baixa. Além disso, a isenção também se aplica a beneficiários com doenças graves, como câncer e tuberculose ativa, independentemente do valor do benefício recebido.
13º Salário e Imposto de Renda
Os valores recebidos a título de 13º salário também são considerados no cálculo do Imposto de Renda. Este pagamento adicional, realizado todos os anos, tem sido antecipado desde 2020, como medida de auxílio aos beneficiários do INSS, especialmente após os impactos da pandemia de COVID-19.
Como Consultar o Extrato de Pagamento do INSS?
Aplicativo Meu INSS
A consulta aos extratos de pagamento do INSS é facilitada por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis como celulares e tablets. O aplicativo oferece aos beneficiários acesso rápido e prático a informações sobre seus benefícios, pagamentos, extratos e até agendamentos de serviços.
Para usar o aplicativo, basta fazer o download na loja de aplicativos de seu dispositivo, realizar o login utilizando o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br e acessar as informações desejadas.
Consulta pelo Site e Telefone
Além do aplicativo, os beneficiários também podem consultar seus extratos diretamente no site oficial do INSS, o meu.inss.gov.br. Para quem não possui acesso à internet, o telefone 135 está disponível para realizar consultas sobre a liberação do 13º salário e outros benefícios.
Quais São as Regras para Isenção do Imposto de Renda Sobre Benefícios do INSS?
Isenção para Beneficiários com Renda Baixa
A isenção do Imposto de Renda no INSS é garantida para aqueles que recebem até dois salários mínimos mensais. Essa medida busca aliviar a carga tributária sobre os beneficiários com rendimentos mais baixos e assegurar que mais trabalhadores possam manter uma vida financeira estável durante a aposentadoria ou em situações de incapacidade.
Isenção para Beneficiários com Doenças Graves
Além da isenção para quem recebe até dois salários mínimos, há uma isenção especial para beneficiários com doenças graves. Câncer, tuberculose ativa e outras condições graves garantem a isenção do IR, independentemente do valor do benefício. Para garantir que a isenção seja aplicada corretamente, é essencial que o beneficiário informe sua condição de saúde ao INSS e mantenha os dados atualizados.
Passo a Passo para Acessar o Meu INSS
Como Usar o Aplicativo Meu INSS
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular ou tablet.
- Busque por “Meu INSS” e faça o download.
- Ao abrir o aplicativo, faça login com seu CPF e senha cadastrada no portal gov.br.
- Navegue pela interface para acessar informações sobre benefícios, extratos de pagamento e outros serviços oferecidos pelo INSS.
O aplicativo Meu INSS é uma ferramenta essencial para beneficiários que desejam acessar suas informações de forma prática e segura, diretamente de seus dispositivos móveis.
A Importância de Estar Bem Informado
Manter-se informado sobre os benefícios do INSS e as regras fiscais relacionadas é fundamental para garantir o recebimento correto e eficiente dos seus direitos. As plataformas digitais, como o Meu INSS, são ótimas ferramentas para facilitar o acesso a informações importantes, como extratos de pagamento, agendamentos e consultas. Além disso, conhecer as isenções fiscais e garantir que os dados estejam atualizados pode representar uma grande economia, principalmente para aqueles que se encontram em situações de vulnerabilidade, como as doenças graves.
Imagem: Reprodução da Internet
