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Governo Lula BATEU O MARTELO e decidiu o rumo deste benefício! Fique por dentro do que aconteceu hoje (26)

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadorias e pensões, serão atualizados com base no novo salário mínimo, que servirá como referência para os benefícios de até esse valor.

Martelo Batido por Lula

Para aqueles cujas aposentadorias ultrapassam o valor do piso nacional, o reajuste será realizado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reflete a inflação do período. O reajuste do salário mínimo, por sua vez, incluirá um ganho real limitado a 2,5%.

Reajuste do INPC para Aposentadorias Acima do Salário Mínimo

O INPC acumulou uma alta de 4,84% nos 12 meses até novembro de 2023, mas o reajuste exato para as aposentadorias acima do salário mínimo será definido somente em 2025. Espera-se que os beneficiários do INSS percebam um aumento nos seus rendimentos, embora com critérios diferenciados para cada faixa de beneficiários, conforme os valores ajustados pelo INPC e o ganho real do salário mínimo.

Impactos do Novo Salário Mínimo no Abono Salarial do PIS/Pasep

O reajuste do salário mínimo afeta diretamente o abono salarial do PIS/Pasep, um benefício destinado aos trabalhadores do setor privado e servidores públicos que recebem até dois salários mínimos. Em 2025, o teto de elegibilidade será de R$ 2.640, alinhado ao valor do piso nacional de 2023, que foi de R$ 1.320. Aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com um gasto total estimado de R$ 30,7 bilhões. A partir de 2026, o teto do abono será ajustado pela inflação, com o objetivo de alcançar a faixa de 1,5 salário mínimo.

Mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover o próprio sustento. A renda familiar per capita, para ter direito ao benefício, deve ser inferior a 25% do salário mínimo. Com o novo valor, esse limite passa a ser R$ 379,50. Em algumas situações, famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 759) poderão ser elegíveis para o benefício, que será pago no valor do piso nacional.

Impacto do Novo Salário Mínimo no Seguro-desemprego e MEIs

O seguro-desemprego, benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, também será impactado pelo reajuste do salário mínimo. O valor mínimo do seguro-desemprego passará a ser R$ 1.518. Para os microempreendedores individuais (MEIs), haverá a necessidade de ajustar os recolhimentos ao INSS, que serão de 5% sobre o salário mínimo, o que resultará em uma contribuição mensal de R$ 75,90.

Além disso, os MEIs devem observar os impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS e ISS), que variam conforme a atividade econômica. É essencial que os MEIs se mantenham atualizados sobre as mudanças regulatórias e fiscais que afetam suas contribuições e obrigações fiscais no Brasil.

Imagem: Reprodução da Internet

Vitória Tormen

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