BOMBA! Fernando Haddad CONFIRMA que o Abono Salarial e outros benefícios serão cortados; veja a lista
Com o objetivo de controlar o crescimento dos gastos públicos nos próximos anos e garantir a sustentabilidade do atual arcabouço fiscal, o governo anunciou, na noite de quarta-feira (27), um pacote de cortes em despesas obrigatórias. Segundo a equipe econômica, a medida deve gerar uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Os detalhes foram apresentados na manhã desta quinta-feira (28) pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil).
Entre as principais medidas propostas estão a redução gradual do abono salarial e a imposição de um limite para os reajustes do salário mínimo. Para garantir que os cortes tenham maior impacto sobre os mais ricos, o governo sugere eliminar brechas que permitem salários acima do teto no serviço público e revisar as regras previdenciárias dos militares.
O pacote também inclui a limitação na concessão de benefícios fiscais enquanto as contas públicas estiverem deficitárias e a criação de um teto para o aumento das emendas parlamentares. Para mitigar o impacto político das medidas, o governo propôs elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de até R$ 5 mil, em contrapartida à aplicação de uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
De acordo com o governo, as mudanças no IR terão impacto neutro sobre as contas públicas e antecipam a segunda fase da reforma tributária, focada na tributação da renda. Confira as medidas que foram enviadas ao Congresso Nacional.
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Imposto de Renda
Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva feita em 2022. Atualmente, estão isentos do IR aqueles que recebem até R$ 2.259,20 por mês.
A mudança, que representa um impacto de R$ 35 bilhões anuais na arrecadação federal, está prevista para entrar em vigor apenas em 2026, considerando o cronograma de tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano.
Taxação dos Ricos
Para viabilizar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo propõe a criação de uma alíquota efetiva de 10% para pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês. A medida busca aumentar a carga tributária sobre aqueles que utilizam a “pejotização” para transformar rendimentos de pessoas físicas em receitas empresariais e, assim, pagar menos impostos.
Para trabalhadores com carteira assinada que recebem acima de R$ 50 mil, não haverá mudanças, já que esses já estão sujeitos à alíquota de 27,5%. Segundo dados do governo, atualmente, o 1% mais rico da população paga uma alíquota efetiva média de apenas 4,2% de Imposto de Renda, enquanto para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é ainda menor, de 1,75%.
Limite para isenção do IR por problemas de saúde
A isenção de Imposto de Renda para pessoas com problemas de saúde será limitada a rendimentos de até R$ 20 mil por mês. Já a dedução integral de 100% dos gastos com saúde continuará em vigor. Em conjunto com o aumento da tributação sobre os mais ricos, essa medida garantirá os R$ 35 bilhões necessários para financiar a ampliação da faixa de isenção do IR.
Fernando Haddad CONFIRMA que o Abono Salarial
Desde 2023, o salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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A nova proposta mantém o ajuste pelo PIB, mas limita o aumento real aos tetos do arcabouço fiscal, estabelecendo até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Em 2025, o salário mínimo terá um reajuste de 2,9% acima da inflação, refletindo o crescimento econômico de 2023. Com essa limitação, o valor será fixado em R$ 1.515, R$ 6 a menos do que seria pela regra atual.
Nos anos em que o PIB apresentar retração, o salário mínimo terá um aumento mínimo de 0,6% acima da inflação, alinhado ao piso de variação dos gastos permitido pelo arcabouço fiscal.
Cortes no Abono Salarial
O abono salarial, benefício equivalente a um 14º salário para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.824), terá sua correção alterada. Nos próximos anos, o valor de até R$ 2.640 será ajustado apenas pela inflação, em vez de acompanhar a política de valorização do salário mínimo.
Com essa mudança, o governo projeta que o abono salarial passará a equivaler a cerca de um salário e meio até 2035. A proposta será discutida no âmbito de uma emenda à Constituição.
