Confira as doenças que garantem o Auxílio-Doença sem período de carência no INSS

O auxílio-doença, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de trabalhar devido a doenças ou acidentes.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves, que podem isentar o período de carência.

Quais Doenças Dispensa a Carência para Auxílio-Doença?

A legislação do INSS lista várias doenças graves que isentam o trabalhador do período de carência para obter o auxílio-doença. Entre essas doenças, estão as seguintes:

• Tuberculose ativa: Necessita de tratamento longo e pode impossibilitar o trabalhador de realizar tarefas que exijam esforço físico.
• Hanseníase: Pode gerar danos aos nervos e incapacidade para atividades cotidianas.
• Neoplasia maligna (câncer): A gravidade da doença e os tratamentos podem levar à incapacidade temporária ou permanente.
• Cegueira: Total ou parcial, que impede a realização de atividades profissionais que exigem visão.
• Paralisia irreversível: Quando há perda funcional permanente de membros ou órgãos.
• Cardiopatia grave: Condições cardíacas severas que comprometem a capacidade de trabalho.
• Doença de Parkinson: Sintomas que prejudicam a coordenação e mobilidade.
• Espondiloartrose anquilosante: Inflamação na coluna vertebral que limita a mobilidade.
• Nefropatia grave: Insuficiência renal avançada que exige tratamentos específicos.
• Estado avançado da doença de Paget: Acomete os ossos e pode resultar em fraturas frequentes.
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS): Sistema imunológico enfraquecido, que pode gerar complicações graves.
• Hepatopatia grave: Comprometimento severo do fígado que afeta as funções do corpo.

Essas condições são reconhecidas por sua gravidade e incapacidade imediata, tornando desnecessário o cumprimento do período de carência.

Outras Situações de Dispensa de Carência

Além das doenças graves, existem outras situações que também isentam o trabalhador do período de carência para obter o benefício, como:

• Acidentes de qualquer natureza: Qualquer tipo de acidente, independentemente de sua causa, que resulte em incapacidade temporária.
• Doenças relacionadas ao trabalho: Enfermedades ou acidentes ocorridos no ambiente de trabalho também garantem a dispensa da carência.

Esses casos são classificados como auxílio-doença acidentário (B91) ou auxílio-doença previdenciário comum (B31), dependendo da origem do problema.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

O processo para solicitar o auxílio-doença exige alguns passos. O primeiro é o agendamento de uma perícia médica, essencial para comprovar a incapacidade. O agendamento pode ser feito de três formas:

1. Pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
2. Através da Central de Atendimento 135.
3. Diretamente nas agências do INSS.

Na perícia médica, o trabalhador deve apresentar todos os documentos médicos que comprovem sua condição, como atestados, laudos e exames. O médico do INSS avaliará o caso e decidirá se o benefício será concedido ou não.

Impactos Econômicos e Sociais do Auxílio-Doença

O auxílio-doença tem um papel essencial na proteção social dos trabalhadores, principalmente aqueles em situações de vulnerabilidade. Para muitos, o benefício representa a principal fonte de sustento durante o período de incapacidade. Em 2023, mais de 1 milhão de brasileiros receberam esse benefício, o que demonstra sua importância para as famílias afetadas por doenças ou acidentes.

Em termos financeiros, o auxílio-doença corresponde a 91% do salário-de-benefício do trabalhador, calculado com base na média dos salários de contribuição. Nos casos de dispensa de carência, o tempo de espera é reduzido, proporcionando suporte mais imediato.

Casos Emblemáticos Reconhecidos Judicialmente

Além das doenças listadas pelo INSS, algumas condições também foram reconhecidas judicialmente como graves, o que garante o benefício sem a necessidade de cumprir o período de carência. Exemplos incluem:

• Gravidez de alto risco: Quando apresenta complicações graves que afetam a saúde da mãe ou do feto.
• Acidente vascular cerebral (AVC): Nos casos que causam paralisia irreversível.
• Esquizofrenia: Quando a doença resulta em grave alienação mental.
• Cegueira monocular: Perda de visão em um olho, o que pode prejudicar o desempenho em muitas funções.

Esses casos mostram como o sistema previdenciário pode se adaptar a condições específicas e garantir a proteção dos segurados.

Dicas para Garantir o Benefício

Para aumentar as chances de aprovação do auxílio-doença, siga estas dicas:

• Reúna documentação médica completa com laudos atualizados e detalhados.
• Se necessário, busque uma segunda opinião médica para reforçar o diagnóstico.
• Mantenha seus dados no INSS sempre atualizados, especialmente o histórico de contribuições.
• Se possível, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para auxiliar no processo.

Mudanças Recentes nas Normas Previdenciárias

Recentemente, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22 trouxe modificações nas condições que dispensam a carência, ampliando o acesso a trabalhadores em situações graves. Essas mudanças visam garantir uma proteção mais inclusiva, adaptando o sistema de benefícios às novas realidades do mercado de trabalho e da saúde pública.

Compreender os requisitos e saber como solicitar o benefício pode fazer toda a diferença para quem precisa do auxílio em momentos de dificuldade.

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