CPF na Nota Fiscal libera hoje (07) o valor da nova premiação – confira
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo anunciou a primeira liberação de créditos da Nota Fiscal Paulista para 2025.
No dia 16 de janeiro, foram disponibilizados mais de R$ 39,67 milhões para consumidores participantes do programa. Os beneficiados incluem Pessoas Físicas (PF), Condomínios, Entidades Assistenciais e Pessoas Jurídicas (PJ) optantes pelo Simples Nacional, referentes às compras realizadas em setembro de 2024.
Distribuição dos Créditos
Os créditos foram distribuídos da seguinte forma:
- Consumidores individuais: R$ 17,4 milhões
- Condomínios: R$ 21 mil
- Entidades Beneficentes: R$ 21,6 milhões
- Empresas do Simples Nacional: R$ 551,7 mil
Como Resgatar os Créditos da Nota Fiscal Paulista
Para utilizar os créditos, os consumidores devem acessar o site oficial ou o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Com o CPF ou CNPJ e a senha cadastrada, é possível solicitar a transferência dos valores para conta-corrente ou poupança. O prazo para o crédito na conta é de até 20 dias.
Os créditos ficam disponíveis por um ano a partir da liberação. Para evitar a expiração, os participantes devem solicitar o resgate dentro desse prazo. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O Impacto da Nota Fiscal Paulista
Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de São Paulo, com o objetivo de reduzir a carga tributária e incentivar a solicitação de documentos fiscais. Até hoje, o programa devolveu cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e R$ 2,1 bilhões em prêmios de sorteios.
Mensalmente, os créditos acumulados podem ser acompanhados online e utilizados para pagar o IPVA ou resgatados em dinheiro. Além disso, há a possibilidade de doação para entidades sociais registradas no programa, sem a necessidade de informar o CPF/CNPJ na nota.
Como Participar do Programa Nota Fiscal Paulista
Para participar, é necessário solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao realizar compras. O consumidor também precisa estar cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e aceitar os termos para participar dos sorteios. Os créditos são calculados mensalmente pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e liberados para resgate no sistema.
Sorteios Mensais e Prêmios
Além dos créditos, o programa oferece sorteios com prêmios em dinheiro para consumidores, condomínios e entidades assistenciais. Os valores incluem:
- 1 prêmio de R$ 1.000.000,00 (em dezembro, R$ 2.000.000,00)
- 4 prêmios de R$ 500.000,00
- 10 prêmios de R$ 100.000,00
- 15 prêmios de R$ 50.000,00
- 20 prêmios de R$ 10.000,00
- 50 prêmios de R$ 5.000,00
- 500 prêmios de R$ 1.000,00
Como Participar dos Sorteios
Para concorrer, o consumidor deve solicitar notas fiscais com CPF ou CNPJ. A cada R$ 100,00 em notas registradas, é gerado um bilhete eletrônico. Há um limite de até R$ 1.000,00 em compras para emissão de bilhetes. Os sorteios ocorrem conforme o cronograma oficial, e os participantes podem consultar seus bilhetes e prêmios no sistema da Nota Fiscal Paulista.
Imagem: Reprodução da Internet