CadÚnico passa por novas mudanças hoje (08/04) e deixa beneficiários preocupados – confira

O Governo Federal implementou mudanças significativas no Cadastro Único para Programas Sociais, exigindo agora o CPF de todos os membros da família para novos registros e atualizações cadastrais.

Essa medida tem como objetivo facilitar a gestão pública, eliminar duplicidades de informações e reduzir o risco de fraudes em benefícios sociais como o Bolsa Família. A nova diretriz também permite maior integração entre os sistemas governamentais, já que o CPF é um identificador amplamente utilizado em diversas esferas da administração pública.

Inclusão de membros no Cadastro Único agora exige CPF

A partir das novas regras, toda família que for realizar um novo cadastro no sistema precisa apresentar obrigatoriamente o CPF de cada integrante. Essa exigência vale para crianças, adolescentes e adultos. A medida visa garantir maior controle na identificação dos beneficiários e evitar cadastros irregulares ou duplicados. No caso de famílias que já estão inscritas no Cadastro Único, não é necessário fazer um novo registro, pois os dados foram automaticamente migrados para a nova base com integração ao CPF.

Atualização obrigatória em casos de mudança familiar ou após 24 meses

Mesmo com a migração automática dos dados, as famílias devem estar atentas ao prazo máximo de 24 meses para a atualização cadastral. De acordo com a Lei nº 15.077/2024, o responsável familiar deve procurar o CRAS mais próximo para atualizar informações em casos como nascimento de filhos, mudança de endereço, alteração na composição da família ou na renda mensal. Nessas situações, além de atualizar os dados no sistema, será necessário apresentar novamente o CPF de todos os membros, além de documentos oficiais que comprovem a nova realidade familiar.

Alerta para golpes: recadastramento não é exigido para quem já está no sistema

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reforça que o recadastramento não é obrigatório para famílias que já estão inscritas e não sofreram alterações em seus dados nos últimos meses. A migração para o novo sistema com uso do CPF foi realizada automaticamente. Por isso, qualquer mensagem, ligação ou abordagem solicitando novo cadastro ou informando a necessidade urgente de recadastramento deve ser tratada com suspeita. Essa é uma prática comum utilizada em golpes, e os beneficiários devem estar atentos para não fornecer dados pessoais a terceiros.

Documentação necessária para novos cadastros no Cadastro Único

Para realizar um novo cadastro, agora é obrigatório apresentar o CPF de todos os integrantes da família. Além disso, é necessário apresentar outros documentos para comprovar identidade, vínculo familiar e residência. Confira a lista de documentos exigidos:

• CPF de todos os membros da família
• Documento oficial de identificação com foto (como RG ou CNH)
• Certidão de Nascimento ou Casamento
• Comprovante de residência atualizado (como conta de luz, água ou declaração de moradia assinada)

A apresentação de todos os documentos é essencial para garantir que o cadastro seja aprovado sem pendências, permitindo o acesso a programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Pé-de-Meia, entre outros.

Cadastro de famílias unipessoais também exige CPF e termo de responsabilidade

As pessoas que moram sozinhas e desejam se inscrever no Cadastro Único também devem cumprir as novas exigências. Para isso, é necessário apresentar o CPF, os documentos pessoais obrigatórios e preencher um Termo de Responsabilidade específico. Esse termo comprova que a pessoa reside sozinha e que as informações fornecidas são verdadeiras. O cadastro deve ser feito no domicílio onde o solicitante realmente vive.

Beneficiários do Bolsa Família devem seguir as mesmas regras de atualização

As famílias que recebem o Bolsa Família também precisam respeitar o prazo de atualização cadastral a cada 18 ou, no máximo, 24 meses. Caso ocorram mudanças na estrutura familiar, como o nascimento de uma criança, adoção, entrada ou saída de algum membro da residência, mudança de endereço ou alteração na renda, a atualização deve ser feita imediatamente. O descumprimento desses prazos pode resultar em bloqueio ou suspensão do benefício até que as informações sejam corrigidas e confirmadas.

CPF é a chave principal, mas o NIS continua em uso durante a transição

Apesar do CPF ter se tornado a principal chave de identificação dos beneficiários, o Número de Identificação Social (NIS) ainda continua sendo utilizado em diversos sistemas. Para novos cadastros, o NIS ainda é gerado automaticamente, e o prazo pode ser de até 72 horas após a finalização do cadastro. Essa coexistência entre CPF e NIS faz parte de uma estratégia de transição gradual, permitindo que os sistemas antigos, que ainda dependem do NIS, tenham tempo para se adaptar ao novo modelo baseado no CPF.

Cadastro e atualização ainda não podem ser feitos pela internet

É importante destacar que o cadastro e a atualização no Cadastro Único não estão disponíveis por aplicativo ou site. Todo o processo deve ser feito presencialmente, com o acompanhamento de um entrevistador social, nas unidades do CRAS ou nos postos de atendimento do Cadastro Único. O atendimento presencial é essencial para garantir a verificação dos documentos, a coleta de informações precisas e a segurança dos dados do cidadão.

Atendimento em comunidades isoladas e áreas rurais

Em regiões de difícil acesso, como áreas rurais e comunidades isoladas, as equipes do Cadastro Único realizam ações de busca ativa e mutirões. Nesses casos, os dados são coletados por meio de tablets ou celulares utilizando formulários offline. Posteriormente, essas informações são inseridas no sistema oficial assim que houver conexão com a internet. Essa estratégia garante que todos os brasileiros, independentemente de onde vivam, possam se inscrever e ter acesso aos programas sociais do governo.

Fique atento às mudanças e evite perder benefícios

Com a obrigatoriedade do CPF no Cadastro Único, é essencial que as famílias fiquem atentas às novas regras para garantir a continuidade de seus benefícios. Manter os dados atualizados, apresentar a documentação exigida e procurar os canais oficiais de atendimento são medidas fundamentais para evitar problemas no recebimento dos auxílios governamentais. Além disso, desconfiar de mensagens suspeitas e nunca fornecer dados pessoais a desconhecidos são atitudes que protegem o cidadão contra golpes e fraudes.

Imagem: Reprodução da Internet