Beneficiários do BPC precisam se preparar para 2025! Confira o que mudará

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, enfrenta possíveis mudanças em suas regras a partir do próximo ano.

As alterações propostas pelo governo federal fazem parte de um pacote de ajustes fiscais em tramitação no Congresso Nacional e têm causado preocupações entre especialistas e associações que defendem os direitos dos beneficiários.

Caso as novas medidas sejam aprovadas, milhares de pessoas podem perder o direito ao benefício, colocando em risco a única fonte de renda de muitas famílias em situação de pobreza extrema.

Propostas de mudanças no BPC para 2025

Inclusão de rendimentos de parentes que não moram no mesmo domicílio

Uma das principais mudanças sugeridas é a inclusão de rendimentos de parentes que vivem fora da mesma residência no cálculo da renda familiar per capita. Atualmente, apenas os rendimentos de pessoas que residem no mesmo domicílio são considerados para verificar a elegibilidade ao BPC.

Com a nova proposta, auxílios financeiros de familiares, como irmãos ou pais que vivem em outra casa, passarão a ser somados na avaliação de renda. Essa alteração pode dificultar o acesso ao benefício, especialmente para famílias em que parentes próximos prestam algum suporte financeiro esporádico.

Fim da exclusão de benefícios no cálculo da renda

Outra mudança importante é a eliminação de uma regra implementada em 2020, que desconsidera benefícios previdenciários ou outros BPC recebidos por membros da mesma família. Com o fim dessa exclusão, famílias com mais de um integrante dependente do benefício poderão enfrentar dificuldades para se enquadrar no limite de renda de até 25% do salário mínimo. Hoje, esse valor corresponde a R$ 353 por pessoa.

Comprovação de incapacidade para vida independente

No caso das pessoas com deficiência, o reconhecimento do direito ao BPC passará a exigir comprovação mais rigorosa de incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Será necessário apresentar:

• Registro na Classificação Internacional de Doenças (CID);
• Avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS.

Esse endurecimento no processo de comprovação pode excluir indivíduos que enfrentam dificuldades reais, mas não conseguem atender aos novos critérios.

Restrição para pessoas com bens acima do valor isento

Outra proposta prevê que pessoas que possuem bens acima do limite isento pelo Imposto de Renda, como terras rurais ou outros imóveis, precisarão comprovar que não conseguem se manter sem o BPC, mesmo com esses ativos. Caso não consigam comprovar a necessidade, podem perder o benefício.

Críticas às novas regras do BPC

Organizações que representam idosos e pessoas com deficiência criticaram as novas medidas, destacando que elas criam barreiras desnecessárias e dificultam o acesso ao BPC para quem realmente precisa. A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) alerta que as mudanças ignoram o modelo social da deficiência, previsto na Lei Brasileira de Inclusão.

Além disso, a proposta inclui a obrigatoriedade do recadastramento biométrico. Beneficiários que não realizarem o processo dentro do prazo terão o pagamento suspenso. Esse ponto tem sido especialmente criticado por causa das dificuldades enfrentadas por famílias que vivem em regiões remotas ou sem acesso adequado à infraestrutura necessária.

Em resposta às críticas, parlamentares têm apresentado emendas ao projeto, sugerindo alternativas como:

• Atendimentos remotos ou itinerantes;
• Exclusão de bens de baixo valor econômico do cálculo da renda.

Essas propostas buscam mitigar os impactos negativos das mudanças sugeridas.

Risco de exclusão em massa de beneficiários

Especialistas alertam que as mudanças podem resultar na exclusão em massa de beneficiários em 2025. O endurecimento dos critérios de elegibilidade e a criação de exigências burocráticas colocam em risco o acesso ao BPC, especialmente para famílias cuja única fonte de renda depende desse benefício.

Enquanto o governo federal defende que as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas e garantir que os recursos sejam direcionados aos mais necessitados, organizações sociais e parlamentares seguem pressionando para que as propostas sejam revistas.

Impacto para os beneficiários do BPC

Caso as alterações sejam aprovadas, milhares de idosos e pessoas com deficiência podem perder o acesso ao BPC. As famílias mais afetadas serão aquelas que dependem de múltiplos benefícios ou que contam com ajuda financeira esporádica de familiares.

O debate no Congresso continua, mas a perspectiva de mudanças tem gerado preocupação entre especialistas, que alertam para o risco de aumento da pobreza e exclusão social entre os grupos mais vulneráveis da população brasileira.

Imagem: Reprodução da Internet