BenefíciosÚltimas Notícias

BPC/LOAS e Bolsa Família: há risco de perder o benefício neste ano de 2025? Entenda!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.

Foto: Vitória Tormen – Jornal do Benefício
Foto: Vitória Tormen – Jornal do Benefício

Este benefício tem como objetivo oferecer uma renda mínima para quem não possui meios de subsistência.

Requisitos para Receber o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Idosos: Ter 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência: Submeter-se a uma perícia médica e análise socioeconômica.
  • Renda familiar per capita: Deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • Cadastro no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único é obrigatória, sendo o principal sistema de informações para famílias de baixa renda.

O benefício oferece um salário mínimo mensal e, no caso de pessoas com deficiência, além da análise financeira, considera as limitações impostas pela deficiência, com base em perícias médicas.

Bolsa Família: Combate à Pobreza e Inclusão Social

O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu objetivo é garantir uma base de segurança financeira e acesso a serviços básicos, como saúde e educação, promovendo a inclusão social.

Benefícios do Bolsa Família

Para se qualificar ao programa, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 218 mensais. Além do valor mínimo de R$ 600 por família, o programa oferece benefícios adicionais:

  • R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
  • R$ 50 para gestantes e adolescentes entre 7 e 17 anos;
  • R$ 50 para nutrizes (mulheres com crianças de até 6 meses).

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser acessados em agências bancárias, casas lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem, que facilita a movimentação dos valores.

Mudanças Legislativas: Acúmulo de Benefícios entre BPC e Bolsa Família

A Lei nº 14.601, de 2023, trouxe mudanças significativas para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Com a nova legislação, o valor do BPC deixou de ser considerado no cálculo da renda familiar para elegibilidade ao Bolsa Família. Isso permite que famílias que já recebem o BPC possam acumular os dois benefícios, desde que atendam aos demais critérios do programa.

Impacto do Acúmulo de Benefícios

Antes da mudança, o acúmulo de BPC com Bolsa Família era limitado e, em muitos casos, proibido. Agora, o acúmulo é permitido mesmo quando mais de uma pessoa na mesma residência recebe o BPC, ampliando a proteção social para as famílias mais vulneráveis.

Essa alteração legislativa é um marco importante, pois oferece mais apoio financeiro às famílias em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo dignidade e acesso aos direitos básicos.

Vitória Tormen

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sou uma profissional comprometida com o desenvolvimento de conteúdos e a criação de posts otimizados para o Google News e Discover. Possuo uma vasta experiência em SEO técnico e SEO de conteúdo, garantindo que o material… Mais »