BPC/LOAS e Bolsa Família: há risco de perder o benefício neste ano de 2025? Entenda!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é direcionado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social.
Este benefício tem como objetivo oferecer uma renda mínima para quem não possui meios de subsistência.
Requisitos para Receber o BPC
Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoas com deficiência: Submeter-se a uma perícia médica e análise socioeconômica.
- Renda familiar per capita: Deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Cadastro no CadÚnico: A inscrição no Cadastro Único é obrigatória, sendo o principal sistema de informações para famílias de baixa renda.
O benefício oferece um salário mínimo mensal e, no caso de pessoas com deficiência, além da análise financeira, considera as limitações impostas pela deficiência, com base em perícias médicas.
Bolsa Família: Combate à Pobreza e Inclusão Social
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do governo federal, voltado para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Seu objetivo é garantir uma base de segurança financeira e acesso a serviços básicos, como saúde e educação, promovendo a inclusão social.
Benefícios do Bolsa Família
Para se qualificar ao programa, a renda familiar per capita deve ser de até R$ 218 mensais. Além do valor mínimo de R$ 600 por família, o programa oferece benefícios adicionais:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes e adolescentes entre 7 e 17 anos;
- R$ 50 para nutrizes (mulheres com crianças de até 6 meses).
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e podem ser acessados em agências bancárias, casas lotéricas ou pelo aplicativo Caixa Tem, que facilita a movimentação dos valores.
Mudanças Legislativas: Acúmulo de Benefícios entre BPC e Bolsa Família
A Lei nº 14.601, de 2023, trouxe mudanças significativas para os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Com a nova legislação, o valor do BPC deixou de ser considerado no cálculo da renda familiar para elegibilidade ao Bolsa Família. Isso permite que famílias que já recebem o BPC possam acumular os dois benefícios, desde que atendam aos demais critérios do programa.
Impacto do Acúmulo de Benefícios
Antes da mudança, o acúmulo de BPC com Bolsa Família era limitado e, em muitos casos, proibido. Agora, o acúmulo é permitido mesmo quando mais de uma pessoa na mesma residência recebe o BPC, ampliando a proteção social para as famílias mais vulneráveis.
Essa alteração legislativa é um marco importante, pois oferece mais apoio financeiro às famílias em situação de extrema vulnerabilidade, garantindo dignidade e acesso aos direitos básicos.