Veja como garantir o Auxílio-Doença do INSS: Guia completo de quem tem direito a receber

Em 2023, o auxílio-doença se tornou o benefício mais solicitado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com um número recorde de 2,579 milhões de concessões, o que representa 43,2% do total de benefícios concedidos. Esse aumento expressivo é um reflexo do crescimento da demanda por auxílio-doença, o que tem gerado um impacto significativo no sistema previdenciário brasileiro.

O número de concessões continuou a subir em 2024, com um salto impressionante no mês de outubro. De 89.958 concessões em outubro de 2023, o número mais que dobrou, chegando a 236.023 no mesmo mês de 2024, representando um aumento de 162,37%. Esse crescimento acelerado trouxe à tona a preocupação com a sustentabilidade do sistema de concessão de benefícios e a necessidade de ajustes nas políticas de acesso ao auxílio-doença.

Mudanças nas Regras para Contenção do Crescimento

Diante do crescimento explosivo das concessões, o governo iniciou um processo de revisão para conter o aumento das solicitações. Em agosto de 2024, o INSS implementou o sistema Atestmed, uma ferramenta digital que permite a inclusão de atestados médicos pela internet. No entanto, com o aumento das concessões, o governo passou a restringir o uso do Atestmed, limitando sua aplicação a casos específicos. Isso significa que, a partir de agora, os casos que não se encaixam em determinadas condições devem passar por perícias médicas presenciais, aumentando a análise rigorosa dos pedidos.

Com a implementação dessas medidas, o número de indeferimentos do auxílio-doença também aumentou consideravelmente. Atualmente, aproximadamente 50% dos pedidos de auxílio-doença estão sendo rejeitados, um reflexo do aumento das exigências para comprovar a incapacidade temporária. A medida busca assegurar que o sistema previdenciário brasileiro se mantenha sustentável a longo prazo, evitando o uso inadequado dos recursos públicos.

Impacto das Mudanças e Consequências para os Segurados

O impacto das mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença tem sido significativo para os segurados do INSS. O advogado previdenciário Rômulo Saraiva aponta que a negação do auxílio por incapacidade temporária, mesmo quando há discordância entre o segurado e o médico responsável, se tornou mais comum. Entre as razões para a negativa estão a falta de segurança nos atestados médicos, suspeitas de fraude, recuperação da capacidade do segurado e condições de saúde que não são consideradas incapacitantes de acordo com os critérios da Previdência.

Além disso, a fila de segurados aguardando análise do INSS também aumentou drasticamente. Em 2024, o número de pessoas na fila chegou a 1,8 milhão, o maior patamar desde julho de 2023. Esse crescimento na fila reflete tanto a alta demanda pelo benefício quanto a complexidade das novas regras de concessão, que exigem uma análise mais detalhada de cada caso. Com as mudanças, muitos segurados têm enfrentado dificuldades adicionais para garantir a concessão do auxílio-doença, o que tem gerado frustração e um aumento nas reclamações sobre o sistema.

Como Solicitar o Auxílio-Doença

Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve seguir alguns passos essenciais. Primeiro, é necessário agendar uma perícia médica no sistema Meu INSS ou no aplicativo do INSS. Se o segurado tiver o direito de utilizar o sistema Atestmed, ele pode enviar o atestado médico digitalmente para a análise inicial. Caso o atestado seja aceito, o benefício pode ser concedido automaticamente, mas, caso contrário, será necessário agendar a perícia presencial.

Durante a perícia médica, será avaliada a condição de saúde do segurado e sua capacidade de retornar ao trabalho. Se o médico perito do INSS entender que o segurado está temporariamente incapacitado, o auxílio-doença será concedido. Caso contrário, o pedido será indeferido, e o segurado pode recorrer da decisão.

Com as novas regras, é fundamental que os segurados apresentem atestados médicos com informações claras e detalhadas sobre sua condição, além de manter um bom histórico médico que comprove a incapacidade temporária. O INSS agora exige que os segurados comprovem a incapacidade de forma mais rigorosa, o que aumenta a complexidade do processo.

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