Auxílio-acidente passa por novas atualizações hoje (08/11); confira o que mudou

O Projeto de Lei (PL) 5528/2023, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, pode representar uma mudança significativa para os beneficiários do auxílio-acidente, um grupo de segurados do INSS.

A proposta tem como objetivo permitir que essas pessoas, que enfrentam dificuldades financeiras após um acidente que comprometeu sua capacidade de trabalho, possam acessar o crédito consignado, uma modalidade de empréstimo com condições mais favoráveis. Neste artigo, vamos explicar como o PL 5528/2023 pode impactar a vida dos beneficiários do auxílio-acidente, seus detalhes e o processo de tramitação no Congresso.

O Que Propõe o Projeto de Lei 5528/2023?

O PL 5528/2023, proposto pelo deputado federal Pompeu de Matos (PDT-RS), visa ampliar o acesso ao crédito para os beneficiários do auxílio-acidente, possibilitando que eles contratem empréstimos consignados. Atualmente, esse grupo enfrenta dificuldades para obter crédito devido à redução da sua capacidade de trabalho. Se o projeto for aprovado, os beneficiários poderão comprometer até 45% do valor mensal do auxílio-acidente com operações financeiras, sendo o percentual dividido da seguinte forma:

• 40% para empréstimos consignados e financiamentos;
• 5% para amortização de dívidas com cartão de crédito consignado.

Com isso, o PL busca oferecer uma alternativa de crédito mais acessível e com melhores condições financeiras para aqueles que, devido ao acidente, têm uma renda reduzida.

Tramitação do Projeto de Lei no Congresso

Atualmente, o PL 5528/2023 está em análise na Câmara dos Deputados e, após passar por esse processo, será encaminhado ao Senado Federal. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. O autor do projeto, deputado Pompeu de Matos, solicitou urgência na tramitação, dada a relevância e a necessidade dessa medida para os beneficiários do auxílio-acidente, que poderiam ser beneficiados mais rapidamente com a proposta.

Quem Tem Direito ao Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício concedido pelo INSS a trabalhadores que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes, mas que ainda mantêm a capacidade de trabalhar de forma reduzida. Diferente de outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-acidente é destinado a quem perdeu apenas parcialmente a capacidade de exercer as atividades profissionais.

Requisitos para Obter o Auxílio-Acidente

Para ser elegível ao auxílio-acidente, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Estar filiado ao INSS: O trabalhador deve estar em dia com as contribuições no momento do acidente.
• Sofrer um acidente: O acidente pode ser de qualquer natureza, desde que tenha resultado em sequelas permanentes.
• Redução permanente da capacidade de trabalho: O acidente deve ocasionar uma incapacidade parcial e permanente para realizar as atividades laborais.
• Vínculo entre o acidente e a incapacidade: O trabalhador deve comprovar que a redução da capacidade de trabalho é consequência direta do acidente.

Como Solicitar o Auxílio-Acidente?

A solicitação do auxílio-acidente envolve um procedimento simples:

1. Solicitação ao INSS: O trabalhador pode ligar para a central de atendimento do INSS (número 135) ou acessar o portal Meu INSS para solicitar o benefício.
2. Agendamento de Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição do trabalhador.
3. Documentação necessária: O trabalhador deve apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e laudos médicos que atestem as sequelas permanentes.

Como o Empréstimo Consignado Pode Ajudar os Beneficiários do Auxílio-Acidente?

A possibilidade de acessar o crédito consignado, caso o PL 5528/2023 seja aprovado, pode ser uma grande oportunidade para os beneficiários do auxílio-acidente. O crédito consignado oferece condições financeiras mais vantajosas, especialmente em um momento de necessidade, como é o caso desses segurados.

Vantagens do Empréstimo Consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do segurado. As principais vantagens incluem:

• Taxas de juros mais baixas: Como o pagamento é feito diretamente na fonte, o risco de inadimplência é menor, o que resulta em taxas de juros menores.
• Controle financeiro mais fácil: O desconto automático das parcelas ajuda a evitar esquecimentos e atrasos, facilitando o controle do orçamento.
• Flexibilidade no uso do crédito: O empréstimo consignado pode ser utilizado para diversas finalidades, como quitar dívidas ou financiar emergências, oferecendo mais liberdade financeira para os beneficiários.

Cuidados ao Contratar o Empréstimo Consignado

Embora o empréstimo consignado traga muitas vantagens, é importante que os beneficiários estejam cientes das limitações e cuidados:

• Comprometimento da renda: O empréstimo consignado compromete uma parte da renda mensal do beneficiário, o que pode ser um desafio se o trabalhador não controlar bem suas finanças.
• Avaliação do valor das parcelas: O valor das parcelas não pode ultrapassar 45% do valor do benefício. É fundamental que o beneficiário avalie se esse percentual é adequado para sua realidade financeira antes de contratar o crédito.

O Projeto de Lei 5528/2023 representa uma importante oportunidade para os beneficiários do auxílio-acidente, permitindo que eles acessem o crédito consignado com condições mais favoráveis. Essa medida pode aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por quem sofreu um acidente, proporcionando maior autonomia e possibilidades de gestão financeira. A tramitação do PL está em andamento, e, se aprovado, ele trará um impacto significativo na vida dos segurados do INSS, ampliando as opções de crédito e oferecendo condições mais vantajosas para quem mais precisa.

Imagem: Reprodução da Internet