Veja quem tem direito aos ATRASADOS DO INSS e como conseguir resgatar
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros.
No entanto, muitos segurados enfrentam atrasos na liberação dos valores devido a revisões, ações judiciais ou falhas administrativas. Esse atraso gera valores retroativos que podem ser recebidos posteriormente. Saiba quem tem direito aos atrasados do INSS, como consultar e qual o processo de pagamento.
Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?
Nem todos os segurados do INSS têm direito ao recebimento de valores atrasados. O benefício é concedido para aqueles que:
- Obtiveram vitória em ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios;
- Tiveram seus benefícios revisados ou concedidos administrativamente com efeitos retroativos;
- Enfrentaram suspensão indevida de pagamentos;
- Sofreram atraso na implementação de decisões favoráveis.
O prazo para solicitar os atrasados do INSS é de cinco anos, ou seja, o segurado pode requerer valores referentes aos últimos cinco anos anteriores à data da solicitação ou do ajuizamento da ação judicial.
Tipos de Benefícios que Podem Gerar Valores Atrasados
Os valores atrasados do INSS podem estar relacionados a diversos benefícios previdenciários, incluindo:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez);
- Pensões por morte;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada caso precisa ser analisado individualmente para determinar o período e o montante devido ao segurado.
Herdeiros Têm Direito aos Atrasados do INSS?
Sim, os herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores atrasados. Para isso, é necessário comprovar o vínculo familiar e seguir os procedimentos do INSS e da Justiça Federal para a habilitação dos sucessores.
Como Funciona o Pagamento dos Atrasados do INSS?
O pagamento dos valores atrasados pode ocorrer de duas formas, dependendo do montante devido ao segurado:
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs): Para quantias de até 60 salários mínimos, o pagamento ocorre de forma mais rápida, geralmente em até dois meses após a liberação judicial.
- Precatórios: Para valores acima de 60 salários mínimos, o pagamento é feito via precatório, que segue um cronograma do governo federal. O prazo pode se estender até o final do ano seguinte à expedição do precatório.
Para saber se há valores a receber, o segurado pode consultar o site do INSS ou da Justiça Federal, verificar processos em andamento e acompanhar a liberação dos pagamentos.
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