ATENÇÃO! Receita Federal vai pra cima DESSES CPFs. Confira lista atualizada hoje (02/12)

O governo federal apresentou hoje, em entrevista coletiva, detalhes sobre a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR), trazendo mudanças significativas nas faixas de isenção e nas condições de pagamento para diferentes rendas. O plano inclui uma escala progressiva, popularmente chamada de “escadinha”, que ajusta os benefícios conforme a renda do contribuinte.

Entre as novidades, destaca-se a isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil, enquanto contribuintes com ganhos superiores a esse valor terão ajustes proporcionais na tributação. A proposta, que ainda será debatida no Congresso Nacional, busca promover maior justiça tributária e aliviar a carga fiscal das classes médias e baixas.

Faixa de isenção de até R$ 5 mil: ampliação beneficia milhões de brasileiros

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259, mas o governo já havia ampliado esse limite para dois salários mínimos (R$ 2.824) por meio do “desconto simplificado” implementado em 2023. Com a nova proposta, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil estarão completamente isentos de pagar o Imposto de Renda, o que representa um marco na política tributária do país.

Um estudo realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal estima que essa mudança beneficiará cerca de 36 milhões de brasileiros, equivalente a 78% dos contribuintes que entregam a declaração do IR.

A implementação da nova faixa de isenção, caso aprovada, está prevista para o dia 1º de janeiro de 2026, permitindo uma transição para ajustes fiscais e legislativos em 2025.

Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terão redução na alíquota

Além da isenção total para rendas de até R$ 5 mil, a proposta prevê reduções progressivas na tributação para quem ganha até R$ 7.500. Essa faixa de contribuintes pagará menos imposto, já que os primeiros R$ 5 mil de sua renda estarão isentos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a fórmula para calcular a renúncia fiscal nas faixas até R$ 7.500 é mais equilibrada do que as estimativas do mercado, que previam um impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas. Segundo ele, o impacto real seria de R$ 35 bilhões, promovendo alívio fiscal sem comprometer drasticamente as finanças do governo.

Haddad também enfatizou que a ampliação da faixa de isenção não apenas beneficia os contribuintes diretamente, mas também estimula o consumo, podendo gerar impactos positivos na economia.

Gastos com saúde: ajustes compensatórios e regras para isenções

Uma das estratégias para compensar a redução na arrecadação do IR é revisar os gastos com saúde. Embora as despesas médicas continuem sendo dedutíveis integralmente, o governo propõe mudanças nos critérios de isenção para contribuintes com condições específicas de saúde.

A partir da nova regulamentação, somente pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil poderão usufruir da isenção total por motivos de saúde. Essa alteração busca equilibrar o benefício, evitando que contribuintes de alta renda utilizem isenções de maneira desproporcional.

Reformas fiscais em 2025: momento estratégico para mudanças

Haddad acredita que o ano de 2025 será ideal para discutir a reforma do Imposto de Renda, uma vez que não haverá eleições e o cenário legislativo tende a ser mais favorável para debates aprofundados. Ele destacou que, historicamente, mudanças na faixa de isenção do IR, como a elevação de R$ 1,8 mil para quase R$ 3 mil, tiveram impactos menores nas finanças públicas do que as previsões iniciais do mercado.

O governo busca, com essas reformas, reduzir desigualdades fiscais e promover uma tributação mais justa. Ao aliviar a carga tributária das classes mais baixas e médias, a medida pretende fortalecer o poder de compra e estimular o crescimento econômico.

A proposta de reforma do Imposto de Renda do governo Lula marca um passo importante na reestruturação do sistema tributário brasileiro. Ao ampliar a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil e oferecer reduções progressivas para contribuintes com ganhos até R$ 7.500, o governo busca equilibrar justiça fiscal e responsabilidade econômica.

Embora as mudanças ainda dependam de aprovação no Congresso Nacional, o impacto potencial nas finanças das famílias brasileiras é significativo, especialmente para a maioria que atualmente enfrenta uma alta carga tributária. Se bem implementadas, as alterações poderão representar um avanço na promoção de uma política fiscal mais inclusiva e sustentável.

Imagem: Reprodução da Internet