ATENÇÃO! Atualize o seu CadÚnico para não perder o BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC/Loas, é um importante auxílio assistencial administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo INSS. Ele foi criado com o objetivo de garantir uma renda mínima para pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por idade avançada ou por deficiência.

Atualmente, o benefício oferece um salário mínimo mensal, que em 2024 corresponde a R$ 1.412, a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social.

Quem Tem Direito ao BPC/Loas?

Para acessar o BPC/Loas, é necessário atender a critérios específicos de elegibilidade:

• Idade ou Deficiência: Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que enfrentem impedimentos de longo prazo (físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) para participação plena na sociedade.
• Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 353 em 2024.
• Cadastro no CadÚnico: Estar devidamente inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Prazos Para Inscrição ou Atualização no CadÚnico

A inscrição ou atualização no CadÚnico é obrigatória para a manutenção do benefício. O INSS realiza frequentemente uma análise detalhada dos cadastros para identificar pendências ou irregularidades. Beneficiários que não realizaram atualizações nos últimos 48 meses ou que nunca se inscreveram são notificados.

Os prazos para regularização variam conforme a forma de notificação e a localidade:

• 30 Dias: Para notificações realizadas por telefone (Central 135), SMS ou aplicativo Meu INSS. O não cumprimento resulta no bloqueio imediato do benefício.
• 45 Dias: Para residentes de cidades com até 50 mil habitantes.
• 90 Dias: Para beneficiários que moram em municípios com mais de 50 mil habitantes.

Esses prazos são fundamentais para evitar interrupções no pagamento. De acordo com o INSS, mais de 305 mil benefícios foram bloqueados recentemente devido à falta de regularização, mas apenas 80 mil foram desbloqueados após a correção dos dados.

Como Consultar Sua Situação no CadÚnico?

A consulta ao CadÚnico é simples e pode ser feita de forma digital. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Aplicativo Meu INSS: Disponível para dispositivos Android e iOS.
2. Insira seu CPF e Senha: Caso ainda não tenha cadastro, é possível criá-lo rapidamente.
3. Verifique Pendências: O sistema informará se há necessidade de atualização cadastral.

Como Realizar a Atualização do CadÚnico?

Se for necessário atualizar seus dados, o processo é realizado presencialmente. Veja como proceder:

1. Dirija-se ao CRAS: O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade é o principal local para atualizar o CadÚnico.
2. Leve Documentos Pessoais: Certifique-se de portar RG, CPF, comprovante de residência e outros documentos necessários de todos os membros da família.
3. Confirme a Regularização: Após a atualização, aguarde a confirmação no sistema do INSS.

Se o benefício já estiver bloqueado, é possível solicitar o desbloqueio diretamente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou ligando gratuitamente para a Central 135.

Isenção de Atualização em Municípios em Calamidade Pública

Em casos excepcionais, como situações de calamidade pública, a exigência de atualização do CadÚnico pode ser suspensa. Atualmente, beneficiários em municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais estão temporariamente isentos dessa obrigatoriedade. Essa medida visa facilitar o acesso ao benefício em momentos de crise, garantindo que os recursos cheguem às famílias que mais necessitam.

Por Que a Regularização do CadÚnico é Essencial?

Manter os dados no CadÚnico atualizados é a única forma de garantir a continuidade do BPC/Loas. A ausência de atualização pode levar ao bloqueio do benefício, afetando diretamente milhares de famílias que dependem dessa assistência para sobreviver.

Dicas Para Evitar o Bloqueio do BPC/Loas

• Fique Atento às Notificações: Monitore mensagens enviadas pelo INSS, seja por telefone, SMS ou aplicativo.
• Antecipe-se aos Prazos: Não espere até o último momento para regularizar sua situação.
• Procure Ajuda em Caso de Dúvidas: O CRAS da sua cidade é o melhor lugar para obter orientação sobre o CadÚnico.

Manter o CadÚnico atualizado não apenas evita a perda do benefício, mas também facilita o acesso a outros programas sociais. Esteja sempre atento às exigências e garanta a continuidade desse auxílio essencial.

Imagem: Reprodução da Internet