Afinal, quem tem direito e como solicitar a cesta básica do CRAS? Confira os detalhes!

O Auxílio Cesta Básica é um programa social criado para garantir a segurança alimentar de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social.

Destinado a pessoas em condições de pobreza ou extrema pobreza, o benefício é oferecido por meio de um cartão, também conhecido como “cartão cesta básica”, e é administrado pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em parceria com as prefeituras. Porém, vale ressaltar que o programa não está presente em todas as cidades, pois sua implementação depende das decisões de cada município, tornando-o uma iniciativa opcional.

Objetivo do Auxílio Cesta Básica

O principal objetivo do Auxílio Cesta Básica é garantir a alimentação de famílias em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado à compra de alimentos essenciais, além de itens de higiene e limpeza, contribuindo para a melhoria das condições de vida dessas famílias. Como se trata de um programa municipal, a participação e a distribuição dos benefícios variam de acordo com a localidade. Não faz parte da legislação federal, e, por isso, é uma decisão do governo local implementar ou não o programa.

Valor do Cartão da Cesta Básica

O valor do Auxílio Cesta Básica pode variar conforme o município. Em média, os valores ficam em torno de R$ 330,00 mensais. No entanto, em algumas localidades, o valor pode variar entre R$ 200,00 e R$ 400,00, dependendo das condições financeiras e das políticas adotadas por cada cidade.

Uma característica importante desse benefício é que o saldo do cartão é recarregado automaticamente todo mês, o que facilita o uso contínuo do recurso sem a necessidade de novas solicitações. O cartão pode ser utilizado para comprar alimentos essenciais, mas também é possível adquirir itens de higiene e limpeza, o que oferece maior flexibilidade para as famílias assistidas.

Quem tem direito ao Auxílio Cesta Básica?

Para que as famílias tenham direito ao Auxílio Cesta Básica, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos por cada município. Entre os critérios mais comuns, destacam-se:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): A inscrição no CadÚnico é obrigatória para que a família possa ser identificada como elegível para o benefício. Esse cadastro é utilizado pelo governo para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
• Renda Per Capita: A maioria das cidades exige que a renda per capita (por pessoa) não ultrapasse meio salário mínimo ou que a renda familiar total não ultrapasse três salários mínimos. Essas exigências visam garantir que o benefício seja direcionado às famílias com as menores condições financeiras.
• Avaliação Social: Cada município realiza uma avaliação social por meio dos assistentes sociais do CRAS. Essa avaliação considera não apenas a renda, mas também fatores como o número de membros da família, a presença de crianças ou idosos, e outros elementos que possam influenciar a situação de vulnerabilidade.

Como pedir o Auxílio Cesta Básica no CRAS?

O processo de solicitação do Auxílio Cesta Básica varia conforme a cidade, já que a implementação do programa depende da prefeitura local. No entanto, o primeiro passo para acessar o benefício é inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito diretamente no CRAS da sua região.

Para realizar o cadastro, o cidadão deve se dirigir ao CRAS mais próximo e apresentar os seguintes documentos:

• Documentos de identificação e CPF de todos os membros da família.
• Comprovante de residência atualizado.
• Comprovante de renda familiar.
• Comprovante de matrícula escolar, caso haja crianças em idade escolar na família.

Após a inscrição, o CRAS realiza uma análise da situação socioeconômica da família. Se a família for aprovada, o responsável será notificado e deverá comparecer ao CRAS para retirar o cartão cesta básica.

Importante: O Auxílio Cesta Básica não é acumulativo com outros benefícios

É importante destacar que o Auxílio Cesta Básica não é acumulativo com outros benefícios sociais, como o Bolsa Família. Isso significa que, em muitos casos, as famílias que já recebem outro tipo de ajuda federal não poderão ser contempladas com o auxílio, dependendo das políticas locais. Cada município pode adotar critérios específicos, mas a prioridade geralmente é para famílias que não recebem outros benefícios.

Onde receber o Auxílio Cesta Básica e como utilizar o cartão?

As famílias selecionadas para receber o Auxílio Cesta Básica podem retirar o cartão no CRAS local e utilizá-lo para realizar compras em estabelecimentos que aceitam o benefício. O cartão é aceito para a compra de alimentos essenciais, além de produtos de higiene e limpeza, oferecendo uma maior flexibilidade e segurança alimentar às famílias.

Vantagens do Auxílio Cesta Básica para as Famílias

O Auxílio Cesta Básica oferece diversas vantagens para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social:

1. Segurança Alimentar

O benefício assegura que as famílias possam garantir a compra de alimentos essenciais, prevenindo a escassez de itens fundamentais para uma alimentação adequada, especialmente em tempos de dificuldades financeiras.

2. Apoio à Saúde Pública

Ao garantir que as famílias tenham acesso a uma alimentação adequada e a produtos de higiene, o auxílio também contribui para a melhoria das condições de saúde, prevenindo doenças relacionadas à má alimentação e à falta de higiene.

3. Inclusão Social

O programa também desempenha um papel importante na inclusão social, uma vez que beneficia as famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando a reduzir a desigualdade e promovendo uma maior equidade no acesso aos recursos.

O Auxílio Cesta Básica é uma iniciativa importante para garantir a segurança alimentar de famílias que enfrentam condições financeiras difíceis. Através desse benefício, as famílias têm maior acesso a produtos essenciais, que ajudam não só a manter a alimentação, mas também a garantir a saúde e a dignidade. Contudo, é fundamental que os cidadãos estejam atentos aos critérios municipais para acessar o benefício e à necessidade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

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